Termos de Uso e Contratação Eletrônica

Estes Termos disciplinam o uso dos ambientes digitais da Vieira Tec e, quando houver contratação eletrônica, complementam as condições comerciais apresentadas ao cliente. Condições específicas de preço, escopo, prazo, implantação, suporte e níveis de serviço poderão constar de proposta, pedido ou instrumento contratual próprio.

Acesso e responsabilidade do cliente

Credenciais são pessoais e devem ser utilizadas apenas por usuários autorizados. O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, administrar os acessos concedidos à sua equipe e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso indevido.

Natureza dos produtos

Os produtos Vieira Tec organizam informações, processos, documentos, indicadores e recursos de apoio operacional. Recursos de automação, alertas ou assistência não substituem decisões profissionais, técnicas, regulatórias, contábeis, fiscais ou jurídicas que sejam atribuídas ao cliente ou a profissionais legalmente responsáveis.

Contratação e aceite eletrônico

Quando a contratação ocorrer pelo site, o cliente deverá manifestar aceite expresso antes de seguir para o pagamento. A Vieira Tec poderá registrar a versão dos Termos e da Política de Privacidade, data e hora do aceite, identificador do pedido e demais evidências técnicas razoavelmente necessárias à comprovação da contratação.

Pagamento, processamento financeiro e vigência

As cobranças eletrônicas disponibilizadas pela Vieira Tec por meio da InfinitePay são processadas e administradas no ambiente e na infraestrutura de pagamentos da InfinitePay, inclusive quanto aos meios de pagamento disponibilizados, autorização e processamento da transação, confirmação financeira e demais procedimentos próprios do serviço de pagamento, observados os termos e políticas aplicáveis da provedora. Dados sensíveis de cartão não são armazenados pela Vieira Tec e são tratados no ambiente do provedor de pagamento.

Questões diretamente relacionadas ao processamento financeiro da compra — tais como transação recusada, falha ou indisponibilidade do meio de pagamento, processamento pelo cartão ou Pix, parcelamento, confirmação financeira, estorno ou outro evento inerente à infraestrutura de pagamento — poderão exigir atendimento e solução pela InfinitePay ou pela respectiva instituição financeira, conforme a natureza da ocorrência. A Vieira Tec prestará as informações de sua alçada e não se exime das obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

A responsabilidade operacional da Vieira Tec concentra-se na disponibilização e no funcionamento dos aplicativos e serviços contratados, incluindo a correta liberação do acesso após a confirmação do pagamento recebida do provedor, bem como suporte para falhas, indisponibilidades ou problemas relacionados às funcionalidades sob seu controle. Caso o pagamento esteja confirmado e o acesso contratado não seja corretamente disponibilizado, o atendimento deverá ser realizado pela Vieira Tec.

Nas contratações realizadas pelo Checkout Integrado da InfinitePay, o valor apresentado corresponde ao período de acesso selecionado no pedido. As opções de 1 mês, 6 meses e 12 meses são pré-pagas e concedem acesso pelo respectivo período após a confirmação do pagamento. Descontos semestral ou anual, quando exibidos, são calculados sobre o preço mensal de referência vigente no momento da contratação.

O Checkout Integrado utilizado neste fluxo não implica débito automático. Quando houver renovação programada, o cliente deverá confirmar o novo pagamento conforme o fluxo disponibilizado pela InfinitePay. Ao final da vigência, sem a confirmação de novo pagamento, o acesso pago poderá ser encerrado ou retornar às condições do plano gratuito aplicável.

Cancelamento, reembolso e contestação

Solicitações relativas à interrupção de futuras renovações poderão ser realizadas pelos recursos disponibilizados pela Vieira Tec, sem prejuízo do período de acesso já pago. Questões relativas ao processamento de estornos, contestação da transação ou procedimentos financeiros poderão depender da InfinitePay e/ou da instituição financeira responsável pelo meio de pagamento. A Vieira Tec continuará responsável pelas providências que legalmente lhe couberem como fornecedora do aplicativo ou serviço contratado.

Regras de cancelamento, reembolso, renovação e encerramento serão aplicadas conforme o produto contratado, a proposta comercial, o instrumento específico, as regras operacionais do meio de pagamento e a legislação obrigatoriamente aplicável. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que não possam ser legalmente renunciados.

Disponibilidade e evolução

Os serviços podem receber atualizações, manutenção, correções e melhorias. Integrações, infraestrutura e serviços de terceiros podem possuir disponibilidade e condições próprias. A Vieira Tec buscará adotar medidas razoáveis de continuidade e segurança compatíveis com o estágio e a natureza de cada produto.

Dados e conteúdo do cliente

O cliente permanece responsável pela legitimidade, exatidão e licitude dos dados e documentos que inserir ou disponibilizar nos produtos. A Vieira Tec poderá processar essas informações na medida necessária à execução do serviço, segurança, suporte e cumprimento de obrigações aplicáveis.

Propriedade intelectual

Software, identidade visual, interfaces, documentação, arquitetura e demais ativos da Vieira Tec permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. A contratação concede apenas o direito de uso previsto nas condições do produto, sem transferência de propriedade intelectual.

Uso de marca e referência comercial

A eventual divulgação do nome, marca ou logotipo de um cliente como referência comercial dependerá de autorização específica registrada no fluxo comercial ou contratual. A Vieira Tec poderá decidir não utilizar determinada referência mesmo quando autorizada.

Limitação e responsabilidades

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Vieira Tec não responde por decisões tomadas exclusivamente pelo cliente, por dados incorretos fornecidos por terceiros, por indisponibilidades externas fora de seu controle razoável ou por resultados profissionais que dependam de análise humana especializada. Eventuais limites adicionais de responsabilidade poderão constar do contrato específico.

Contato e versões

Dúvidas contratuais ou solicitações relacionadas ao funcionamento dos produtos podem ser encaminhadas para contato@vieiratecno.com.br. Questões estritamente relacionadas ao processamento financeiro poderão ser direcionadas aos canais de atendimento da InfinitePay, sem prejuízo do suporte da Vieira Tec nas matérias de sua responsabilidade. Alterações relevantes destes Termos serão identificadas por nova versão.

Versão: 1.2-2026-08 · Agosto de 2026